ANPD pressiona e farmácias terão que rever uso de CPF e outros dados de clientes

Autoridade Nacional de Proteção de Dados aponta que lojas 'coletaram informações para finalidades diferentes daquelas indicadas ao consumidor' e que apresentam baixa proteção de privacidade.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou uma nota técnica em que revela como farmácias e drogarias do Brasil lidam com CPF, endereço, telefone e outras informações de seus clientes.

O órgão criado com a Lei de Proteção de Dados (LGPD) viu evidências de:

• coleta excessiva de dados
• compartilhamento com terceiros sem deixar o titular ciente.

A ANPD afirma que vem monitorando as práticas de tratamento de dados pessoais no setor desde 2020. 

Após denúncias de consumidores, o órgão determinou um estudo sobre o assunto para a Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP).

A nota técnica aponta que:

• há indícios de coleta excessiva de dados pessoais, incluindo aqueles sensíveis, como a biometria;
• estabelecimentos coletaram informações para finalidades diferentes daquelas indicadas ao consumidor, sendo compartilhadas, sem transparência, com prestadores de serviços e responsáveis pelos programas de fidelização;
• alguns varejistas de setor farmacêutico apresentam baixa proteção de privacidade de dados de seus clientes.

A ANPD ainda classificou como "grave" a prática de algumas empresas que, em seus sites institucionais, não informam como os dados são tratados.