Órgão trava embate judicial com a empresa, que não aceita ser regulada pela autarquia

"Estou te dando conselhos financeiros. Eu nunca tentaria te vender um produto..." diz uma publicação de terça-feira (19) na página educacional da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) no Facebook. O recado é acompanhado da imagem de um cordeiro com cabeça de lobo e um texto sobre os cuidados que um investidor deve ter ao procurar um consultor financeiro. 

Em meio à polêmica que tomou as redes sociais com o anúncio da Bettina da Empiricus —que conta ter acumulado patrimônio de R$ 1,042 milhão a partir de um investimento inicial de apenas R$ 1.520—, usuários da internet interpretaram a mensagem na página da CVM como uma crítica velada à empresa que se apresenta como site de conteúdo financeiro.

"Acho que esse post foi uma indireta", diz um usuário da rede. "LoBetina em pele de guru", completa outro. 

Em dezembro de 2018, Empiricus e CVM estiveram no centro de um embate judicial que já se arrasta há pelo menos dois anos.

O órgão fiscalizador reverteu na Justiça uma decisão liminar provisória obtida pela Empiricus, que pedia para não se submeter às regras impostas pela autarquia a empresas de análise de investimentos —título rechaçado pela Empiricus, que se autodenomina uma empresa de publicações financeiras. 

Na época, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região entendeu que a Empiricus não havia conseguido comprovar que o conteúdo que produz não se enquadra na definição de relatório de análise de investimentos.

Procurada, a CVM disse que não comentaria a questão específica da postagem no Facebook. O órgão reiterou, no entanto, a decisão do TRF 3 a seu favor e destacou que está em andamento um processo que tem como objeto a análise das atividades da Empiricus. A autarquia já abriu mais de 15 processos administrativos cujo alvo é a empresa, após uma série de queixas de investidores.

Em nota, a Empiricus disse que apresentou recurso à decisão do TRF 3, apresentando provas de que exerce atividade jornalística com finalidade exclusivamente editorial.

Com a repercussão do caso Bettina, a CVM não foi o único órgão a se manifestar. Essa semana, o Procon de São Paulo notificou a Empiricus a apresentar documentos que comprovem a evolução financeira declarada no anúncio, conforme adiantou a colunista da Folha Mônica Bergamo. O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), por sua vez, se limitou a dizer que estuda abrir processo contra a casa de análise.