HADDAD COBRA RESPONSABILIDADE DO LEGISLATIVO.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Congresso, que tem hoje a mesma prerrogativa do Executivo de criar despesas, deve também indicar as receitas para compensar os novos gastos.

• "O Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. E o Parlamento, não", questionou em entrevista à coluna Mônica Bergamo.

↳ O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu a fala do ministro.

• "Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil", disse o senador, em nota.

Disputa entre Poderes: entre os embates recentes que dividem o governo e o Legislativo, estão a prorrogação do Perse (programa de apoio ao setor de eventos criado durante a pandemia) e a desoneração da folha de pagamentos de empresas e prefeituras.

• No primeiro, a Câmara prorrogou o benefício até 2026 com teto de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal. O texto será analisado pelo Senado.

• O debate sobre a desoneração chegou ao STF após a lei aprovada pelo Congresso que prorroga o benefício até o fim de 2027. Cinco magistrados votaram para que ela seja suspensa por não indicar o "impacto financeiro" sobre as contas públicas. Luiz Fux pediu vista.