Para técnicos do Congresso,
supressões de Tasso mudam conteúdo, e PEC teria de voltar à Câmara.
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso
Jereissati (PSDB-CE), disse nesta terça-feira (10) que pode fazer alterações em seu relatório para
evitar que a PEC (proposta de emenda à Constituição) tenha que retornar à
Câmara, atrasando a promulgação.
Alguns
técnicos do Congresso entendem que supressões feitas pelo relator mudam o
conteúdo da
O
trecho que tem gerado debate entre os técnicos é o que trata de contribuição extraordinária.
O senador retirou
a expressão "no âmbito da União", o que permite que governadores
e prefeitos criem alíquotas extraordinárias de contribuição de seus servidores
para cobrir o déficit de seus regimes próprios de Previdência.
"Existe
essa discussão entre os técnicos, mas não vai haver atraso nenhum.
Vamos
discutir, sendo o caso, eu jogo para a [PEC] paralela, se tecnicamente se
chegar a esta conclusão", afirmou Tasso em referência à proposta que
tramita paralelamente, na qual estão sendo inseridas todas as alterações de
conteúdo para que a PEC principal possa logo ser promulgada.
A
Câmara já protestou em ao menos dois casos neste ano por causa de alterações
feitas pelo Senado, sem a devolução no texto
Assim, continua valendo a regra antiga: uma MP tem 120 dias para passar por
comissão mista, Câmara e Senado, mas não há uma definição de tempo para cada
uma destas etapas.
FOLHA DE SÃO PAULO