REFORMA DA PREVIDÊNCIA 1


Para técnicos do Congresso, supressões de Tasso mudam conteúdo, e PEC teria de voltar à Câmara.

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse nesta terça-feira (10) que pode fazer alterações em seu relatório para evitar que a PEC (proposta de emenda à Constituição) tenha que retornar à Câmara, atrasando a promulgação.

Alguns técnicos do Congresso entendem que supressões feitas pelo relator mudam o conteúdo da

O trecho que tem gerado debate entre os técnicos é o que trata de contribuição extraordinária

O senador retirou a expressão "no âmbito da União", o que permite que governadores e prefeitos criem alíquotas extraordinárias de contribuição de seus servidores para cobrir o déficit de seus regimes próprios de Previdência.

"Existe essa discussão entre os técnicos, mas não vai haver atraso nenhum. 

Vamos discutir, sendo o caso, eu jogo para a [PEC] paralela, se tecnicamente se chegar a esta conclusão", afirmou Tasso em referência à proposta que tramita paralelamente, na qual estão sendo inseridas todas as alterações de conteúdo para que a PEC principal possa logo ser promulgada.

A Câmara já protestou em ao menos dois casos neste ano por causa de alterações feitas pelo Senado, sem a devolução no texto

 
Assim, continua valendo a regra antiga: uma MP tem 120 dias para passar por comissão mista, Câmara e Senado, mas não há uma definição de tempo para cada uma destas etapas.



FOLHA DE SÃO PAULO
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