QUEBRA DE CONTRATOS EM SAÚDE ENCARECE PLANOS E PREJUDICA OS PACIENTES.

O excesso de judicialização da saúde brasileira tem preocupado Estado, operadoras de planos, profissionais do Direito e da Saúde, gestores e a população como um todo.

Isso porque o grande número de liminares concedidas no país obrigando as empresas a realizarem procedimentos que nem sempre estão previstos nos contratos dos beneficiários tem causado um perigoso desequilíbrio no mercado. 

Esse é o entendimento dos participantes do terceiro encontro da “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar”, realizada pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) em conjunto com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).

O encontro “Mutualismo e equidade em planos de saúde: princípios e busca por equilíbrio” teve a participação do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); de Raquel Marimon, diretora do Instituto Brasileiro de Atuária e CEO da Prospera Consultoria; do desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem e diretor geral da Esmat; e de José Cechin, superintendente executivo do IESS.

“O mutualismo tem uma solidariedade limitada a uma responsabilidade”, aponta o ministro Noronha. 

“O não cumprimento de regras ameaça o equilíbrio econômico do contrato e pode gerar um aumento das mensalidades e, consequentemente, a elitização dos planos de saúde, dificultando o acesso para quem precisa”, continua. 

Segundo ele, esse movimento pode ser um desastre para os mais carentes porque os preços são calculados em cima do risco de cada consumidor, mas o risco judicial não está na conta.

Reforçando os pontos colocados pelo ministro, José Cechin, do IESS, reiterou que o equilíbrio do setor de saúde complementar existe quando os custos são repartidos de maneira proporcional ao risco entre os beneficiários, o que justifica a divisão dos preços por faixa etária entre os planos. 

“Não é possível fornecer tudo para todos o tempo inteiro. As concessões individuais afetam o equilíbrio porque não foram previstas nos cálculos atuariais que determinam o preço das mensalidades”, aponta o especialista.

“O desafio do mutualismo é tornar as incertezas individuais em certezas coletivas. 

Toda vez que uma decisão individual é tomada em detrimento do coletivo, afeta o equilíbrio do todo”, aponta Raquel Marimon. 

Ela ainda lembrou do importante debate sobre a incorporação de tecnologias à saúde – tema de encontro anterior da Jornada.

“É fundamental que toda a incorporação seja acompanhada da análise de impacto econômico de forma mais intensa. Hoje, esse impacto é discutido depois da incorporação. 

E não antes, como deveria ser”, completa.

Para ela, o setor tem avançado em diferentes aspectos e debates, mas ainda levará um tempo para mudanças mais sistêmicas e profundas, como da mudança de modelo de remuneração dos serviços em saúde. 

“Hoje se remunera pelo volume de procedimentos e não pelo benefício para a saúde do paciente”, conclui.

“No Brasil, temos cerca de 47 milhões de pessoas com planos de saúde. Adicione esse montante ao SUS e veja o que acontece. 

Nosso dever é zelar para que as instituições cumpram seu papel, temos de zelar pelo equilíbrio econômico”, enfatiza o ministro João Otávio de Noronha.