Relator inclui cesta básica com alíquota zero em reforma tributária; veja pontos do novo parecer.

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) também estabeleceu redução de tributos para itens para pessoas com deficiência e saúde menstrual, além de atualizar a fase de transição dos tributos. 

Relator sinalizou para acordos em divergências; Arthur Lira pretende votar proposta nesta quinta (6).

Após críticas, o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na noite desta quarta-feira (5) uma nova versão do seu parecer sobre a proposta que prevê, entre outros pontos, a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos.

Em linhas gerais, a proposta inicial estabelece a unificação de cinco tributos:

• IPI, PIS e Cofins (federais);
• ICMS (estadual);
• e ISS (municipal).

No lugar, seriam criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União (CBS), e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS).

Após negociações, Aguinaldo Ribeiro estabeleceu, no novo parecer apresentado nesta quarta, a criação da "Cesta Básica Nacional de Alimentos".

As alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos.

Segundo o texto, caberá a uma lei complementar definir quais serão os "produtos destinados à alimentação humana" que farão parte da cesta.