Comissões da Câmara votam nesta semana.
A Câmara dos Deputados pautará em suas Comissões,
nesta semana, dois projetos de relevância para as nossas entidades fechadas.
Hoje, quarta-feira (23), a Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, deverá votar o PL
5503/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS).
O projeto altera a lei nº
11.053/2004 para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência
complementar a opção pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício
ou do primeiro resgate dos valores acumulados.
Ainda na Câmara, dessa vez na Comissão de
Constituição e Justiça, está na pauta o PL 6723/13.
A
matéria altera a Lei nº 11.196/2005 para estabelecer a possibilidade de se
oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de
crédito e dá outras providências.
UOL