CÂMARA DOS DEPUTADOS


Comissões da Câmara votam nesta semana.

A Câmara dos Deputados pautará em suas Comissões, nesta semana, dois projetos de relevância para as nossas entidades fechadas.

 Hoje, quarta-feira (23), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, deverá votar o PL 5503/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). 

O projeto altera a lei nº 11.053/2004 para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar a opção pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.

Ainda na Câmara, dessa vez na Comissão de Constituição e Justiça, está na pauta o PL 6723/13

A matéria altera a Lei nº 11.196/2005 para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências.



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