Previc cancela 600 processos de habilitação de conselheiros


A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou comunicado nesta sexta-feira, 2 de junho, informando que cerca de 600 processos de habilitação em curso serão interrompidos e devolvidos à entidade por conta da perda de objeto. Eles se referem à habilitação de membros dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades. O cancelamento ocorre após uma divulgação de normas que tira a obrigatoriedade de todas as entidades solicitarem à autarquia o atestado de habilitação de conselheiros.

 

A partir das novas regras, apenas as entidades consideradas sistemicamente importantes, que fazem parte de um grupo de 17 fundos de pensão selecionados pela Previc, precisarão da emissão do atestado da autarquia para todos os membros da diretoria-executiva e dos conselhos deliberativo e fiscal. Já as demais entidades que estão fora desse grupo deverão solicitar a emissão do atestado através do envio de documentos apenas para os membros da diretoria-executiva, excluindo assim o atestado de habilitação para os conselheiros os conselheiros. 

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