Resumidamente, o
que se pode dizer é que ninguém, fora o Governo, quer assumir de peito aberto
diante do eleitor a defesa de uma reforma sabidamente impopular, ainda que o
rombo das previdências estaduais já tenha atingido os R$ 88,5 bilhões no ano
passado e muitos estados já se encontrem na prática sem recursos para pagar
hoje aos seus aposentados e folhas salariais. Sinal inequívoco desse estado de
espírito é o apoio dado pelo "Centrão" ao substitutivo apresentado
por um desses partidos amenizando pontos da reforma.
E isso numa hora em
que em toda a mídia economistas e editoriais de jornais repetem o alerta de que
mesmo a economia pretendida pelo ministro Paulo Guedes, em torno de R$ 1,2
trilhão em 10 anos, já não seria suficiente para devolver o equilíbrio às
contas pública. Em resumo, muito mais precisa ser feito, mas aparentemente o
Congresso não quer fazer nem o básico.
Deputados
apresentaram em Brasília até o encerramento do prazo 277
emendas, volume 70% maior que o registrado na reforma das aposentadorias
de Michel Temer, que naufragou na Câmara em 2017. Em sua maioria, as emendas
propostas pelos parlamentares buscam rever o endurecimento de normas para as
aposentadorias de policiais e professores, além dos benefícios de idosos
carentes e trabalhadores rurais. Também
querem estabelecer uma regra de transição para a idade mínima de servidores
públicos e barrar o aumento das alíquotas previdenciárias para o funcionalismo.
O PL (ex-PR),
legenda que comanda a comissão especial que analisa a nova Previdência, sugeriu
uma mudança ainda mais abrangente.
A emenda do partido
pode encolher a economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos, sonhada pelo
ministro Paulo Guedes (Economia),
para valores próximos de R$ 600 bilhões no mesmo período. Samuel Moreira
(PSDB-SP), também pretende modificar pontos considerados vitais para o impacto
fiscal calculado pelo governo. Planeja, por exemplo, manter a atual forma de
cálculo dos benefícios, que leva em conta as 80% maiores contribuições
previdenciárias do trabalhador, e não 100% delas, como previsto no texto do
Executivo.
O lobby do
funcionalismo tem mostrado força na Câmara dos Deputados, como deixa claro
uma primeira análise das 277 emendas feitas à proposta de reforma da
Previdência e que serão analisadas pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) e
votadas na comissão especial este mês. Nada menos que 104 delas dizem respeito
de alguma forma ao serviço público, seja com emendas setoriais, como a
concessão de benefícios a policiais civis e militares, tema de 27 propostas;
com a inclusão de novas categorias na condição de segurados especiais, como
guardas municipais (quatro emendas), agentes penitenciários (duas), peritos
(duas) e quatro para funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
VALOR ECONÔMICO