Reforma da Previdência 1


Resumidamente, o que se pode dizer é que ninguém, fora o Governo, quer assumir de peito aberto diante do eleitor a defesa de uma reforma sabidamente impopular, ainda que o rombo das previdências estaduais já tenha atingido os R$ 88,5 bilhões no ano passado e muitos estados já se encontrem na prática sem recursos para pagar hoje aos seus aposentados e folhas salariais. Sinal inequívoco desse estado de espírito é o apoio dado pelo "Centrão" ao substitutivo apresentado por um desses partidos  amenizando pontos da reforma.

 

E isso numa hora em que em toda a mídia economistas e editoriais de jornais repetem o alerta de que mesmo a economia pretendida pelo ministro Paulo Guedes, em torno de R$ 1,2 trilhão em 10 anos, já não seria suficiente para devolver o equilíbrio às contas pública. Em resumo, muito mais precisa ser feito, mas aparentemente o Congresso não quer fazer nem o básico.

Deputados apresentaram em Brasília até o encerramento do prazo 277 emendas, volume 70% maior que o registrado na reforma das aposentadorias de Michel Temer, que naufragou na Câmara em 2017. Em sua maioria, as emendas propostas pelos parlamentares buscam rever o endurecimento de normas para as aposentadorias de policiais e professores, além dos benefícios de idosos carentes e trabalhadores rurais.  Também querem estabelecer uma regra de transição para a idade mínima de servidores públicos e barrar o aumento das alíquotas previdenciárias para o funcionalismo.

O PL (ex-PR), legenda que comanda a comissão especial que analisa a nova Previdência, sugeriu uma mudança ainda mais abrangente.

 

A emenda do partido pode encolher a economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos, sonhada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), para valores próximos de R$ 600 bilhões no mesmo período. Samuel Moreira (PSDB-SP), também pretende modificar pontos considerados vitais para o impacto fiscal calculado pelo governo. Planeja, por exemplo, manter a atual forma de cálculo dos benefícios, que leva em conta as 80% maiores contribuições previdenciárias do trabalhador, e não 100% delas, como previsto no texto do Executivo.

O lobby do funcionalismo tem mostrado força na Câmara dos Deputados, como deixa claro uma primeira análise das 277 emendas feitas à proposta de reforma da Previdência e que serão analisadas pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) e votadas na comissão especial este mês. Nada menos que 104 delas dizem respeito de alguma forma ao serviço público, seja com emendas setoriais, como a concessão de benefícios a policiais civis e militares, tema de 27 propostas; com a inclusão de novas categorias na condição de segurados especiais, como guardas municipais (quatro emendas), agentes penitenciários (duas), peritos (duas) e quatro para funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).



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