O
STJ confirmou decisão que autoriza o trabalhador que processa o INSS a
computar o tempo de contribuição e a data do requerimento administrativo
(DER) para conseguir se aposentar ou para obter um benefício melhor.
É permitido que o segurado troque a data do pedido de aposentadoria enquanto
espera a conclusão de um processo judicial.
A
decisão de âmbito nacional, anunciada na última quinta-feira (29), permite que
processos que estavam sobrestados (parados) na Justiça voltem a se movimentar e
os juízes e/ou desembargadores apliquem o entendimento do STJ.
AGORA