Europa impõe regras rigorosas a big techs.
Empresas
terão de divulgar como lidam com conteúdo online ilegal, sob o risco de sofrer
multas bilionárias.
A União Europeia exigirá que as grandes
empresas de tecnologia passem a controlar o conteúdo online de forma mais rigorosa,
sob o risco de sofrer multas bilionárias.
O bloco chegou a um acordo para
aprovar uma legislação que pela primeira vez define regras sobre como
companhias devem manter os usuários em segurança na internet.
Na madrugada deste sábado (23), noite de sexta (22)
no horário de Brasília, após quase 16 horas de negociações, legisladores em
Bruxelas endossaram medidas que proíbem a segmentação de publicidade online
para menores de idade em empresas como Facebook e Google.
Técnicas de manipulação que forçam os usuários a
clicar no conteúdo também serão proibidas.
Os principais grupos de tecnologia
serão forçados a divulgar aos reguladores da UE como estão lidando com informações
falsas —objetivo que ganhou novo impulso desde a invasão russa à Ucrânia.
A Lei de
Serviços Digitais (LSD), fechada em Bruxelas entre os Estados-membros da UE, a
Comissão Europeia (braço executivo do bloco) e o Parlamento Europeu, faz parte
de um esforço mais amplo para liderar o caminho sobre como a internet deve ser
regulamentada.
A lei visa tornar a internet mais segura para os
consumidores. As empresas de internet terão que oferecer termos e condições que
sejam compreensíveis até para crianças.
A segmentação de usuários online com
base em sua religião, gênero ou preferências sexuais estará entre as práticas a
serem proibidas.
Plataformas como o Twitter terão que ser
transparentes na maneira como recomendam conteúdo a seus usuários.
Aqueles que violarem as regras enfrentarão multas
pesadas e proibições de operar nos 27 países da UE.
Margrethe Vestager, vice-presidente-executiva da UE responsável pela política
digital, disse que o novo conjunto de regras "ajudará a criar um ambiente
online seguro e responsável".
FOLHA DE SÃO PAULO