No início de julho, o
Conselho Superior Previdenciário de Rondônia se reunirá para analisar a
proposta de previdência preliminar elaborada pela Fundação de Previdência
Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM). O conselho, formado pelo
governador Confúcio Moura e presidentes da Assembleia Legislativa, Tribunal de
Justiça, Tribunal de Contas, Procurador Geral do Ministério Público, Defensor
Público Geral e representante dos servidores públicos de Rondônia, é a
instância governamental responsável por validar o projeto elaborado para os
funcionários públicos do Estado.
O detalhamento do plano
foi realizado nesta terça-feira, (13/6) durante reunião entre o governador
rondoniense e o presidente da SP-PREVCOM, Carlos Henrique Flory, na sede da
instituição, em São Paulo. Foram apresentados os principais pontos do
regulamento do plano de benefícios dos servidores rondonienses e o conjunto de
ações para captação, relacionamento institucional com os participantes, estudo
do potencial e custos administrativos.
Assim que forem cumpridas as etapas de análise e validação das normas pelo
governo estadual, o plano poderá ser encaminhado à Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (Previc), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda
responsável pela fiscalização e supervisão dos regimes implantados por todos os
estados, municípios e União. A aprovação da Previc é determinação legal e
necessária para a implantação do plano de previdência complementar e a abertura
das adesões aos servidores públicos de Rondônia.
SP-PREVCOM