Senador Roberto Rocha (PSDB-MA)
apresentou relatório da proposta à CCJ: votação deve ocorrer em outubro. Sem esperar a proposta do
governo, o Senado deu mais um passo nesta quarta-feira (18) na análise da reforma tributária.
O
relator do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou o
voto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A votação, no entanto, só deve
ocorrer na primeira semana de outubro.
O protagonismo na discussão da reforma
tributária é alvo de disputa entre o Senado e a Câmara, que instalou uma
comissão para trabalhar numa proposta de restruturação de impostos e
contribuições.
Enquanto
isso, o ministro Paulo Guedes (Economia) ainda
finaliza o formato da reforma tributária a ser defendido pelo governo.
Esse
processo sofreu um revés na semana passada com a demissão do ex-secretário da Receita Federal Marcos
Cintra.
Para
sair desse imbróglio, Rocha tenta despontar na discussão da reforma e entregou
nesta quarta-feira o relatório sobre o tema.
A
proposta do Senado cria uma espécie de IVA (imposto sobre o
valor agregado), chamado de IBS (imposto sobre operações com bens e serviços).
Essa cobrança é uma fusão tributos federais (IPI, Cofins, Pis/Pasep, IOF e o
salário-educação).
Outro
IBS reúne o ICMS e o ISS, respectivamente de competência dos estados e dos
municípios.
O
relator também retirou do texto a ideia de desonerar a folha de pagamentos.
Essa medida é defendida pela equipe econômica como forma de incentivar a
geração de empregos. Guedes argumenta que a contribuição patronal para a
Previdência eleva o custo da mão de obra.
A proposta do
Senado mantém benefícios fiscais a micro e pequenas empresas e o tratamento
especial para a Zona Franca de Manaus.
A
PEC (proposta de Emenda à Constituição) prevê ainda a criação de um novo
tributo, o IS (imposto seletivo), incidente sobre energia, veículos e derivados
do petróleo e do tabaco.
No
plenário, é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores. A votação é feita em
dois turnos. Só então, o texto irá para a Câmara.
Mas
a Câmara já discute uma proposta de reforma tributária encampada pelo
presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes do centrão
–grupo de partidos independentes ao governo e que, juntos, representam a
maioria dos deputados.
Para
que as mudanças no sistema tributário passem a valer, Câmara e Senado precisam
entrar em consenso e aprovar a mesma versão da reforma.
Nesta
terça (17), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo deve
enviar um projeto de reforma tributária para o Congresso somente na próxima
semana diante da possibilidade de Bolsonaro participar da Assembleia-Geral da
Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
O
ministro não soube informar se a proposta será encaminhada para a Câmara ou
para o Senado, mas descartou a ideia de criação de uma nova CPMF.
FOLHA DE SÃO PAULO