A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por meio de recurso repetitivo, que os planos de previdência complementar não precisam dar aumentos reais em seus benefícios para seguir índices aplicados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi unânime. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ele entendeu que a previsão nos regulamentos de reajuste dos benefícios com base nos índices aplicados pelo regime geral (INSS) não inclui a parte correspondente a aumentos reais. Para o ministro, os regimes previdenciários são autônomos e na previdência complementar há a necessidade de se observar o contrato previdenciário e o princípio do prévio custeio. O caso julgado envolve a Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social (Valia) e um participante do fundo. A Valia recorreu ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.