A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou, em 25 de agosto, a habilitação dos membros da Diretoria Executiva da Funpresp-Jud, a Diretora-Presidente, Elaine de Oliveira Castro e os diretores de Administração, Marcio Lima Medeiros, de Seguridade, Edmilson Enedino das Chagas e de Investimentos, Ronnie Gonzaga Tavares.

O Diretor de Investimentos também foi habilitado como Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ), responsável pela gestão, alocação, supervisão, controle de risco e acompanhamento dos recursos garantidores dos planos sob a gestão da Fundação (Plano de Benefícios e Plano de Gestão Administrativa) e pela prestação de informações relativas à aplicação desses recursos. Enquanto que o Diretor de Seguridade foi designado como Administrador Responsável pelo Plano de Benefícios (ARPB).

O processo foi analisado pela Diretoria de Análise Técnica (DITEC) do órgão federal e confirma que os profissionais estão aptos a exercer determinados cargos ou funções em Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs).

O deferimento atende a Instrução Previc nº 28/2016 que estabelece os procedimentos para certificação, habilitação e qualificação dos profissionais de EFPCs.

Para serem habilitados os profissionais precisam atender requisitos como experiência profissional comprovada de no mínimo três anos no exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria, ter certificação emitida por entidade especializada e não haver sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público.