A propósito da nota da Secretaria de Políticas de Previdência
Complementar (SPPC), veiculada pela AssPrevSite de 14/02/16, sobre a
matéria “Proposta de Transferência de Gerenciamento de Planos entre EFPC”,
publicada pela Anapar (Boletim 602),temos a considerar:
Com relação a quem, no âmbito do governo, fez o convite para as empresas
de previdência ligadas a bancos fazerem suas apresentações durante a reunião da
Comissão Temática que discute o assunto, não nos parece a questão mais
relevante. Tínhamos a informação de que foi a SPPC, aceitamos a correção e nos
desculpamos pelo equívoco.
No entanto, nossa percepção a respeito do gesto do governo não muda:
continuamos com a visão de que a proposta de resolução pode estar servindo ao
propósito de facilitar a transferência dos recursos previdenciários atualmente
administrados no âmbito das Fundações fechadas para a gestão dos bancos. E isso
é, de fato, o que entendemos ser grave e relevante.
Quanto ao pedido da Anapar para o adiamento do processo e a criação da
Comissão Temática, cometemos uma imprecisão ao utilizarmos o termo “pedido de
vistas”. Aqui trata-se de uma questão de forma, apenas. Ratificamos todo o
conteúdo da matéria que publicamos, usando da oportunidade para ressaltar os
relevantes ganhos obtidos com a decisão do adiamento, pois abriu espaço para um
processo de construção coletiva, juntamente com os demais membros da Sociedade
Civil (Abrapp, Instituidores e Patrocinadores).
Salientamos que a ANAPAR sempre se destacou na defesa
do caráter previdenciário dos fundos de pensão e na luta pelos interesses dos
participantes e assistidos. Particularmente neste momento de ataques aos
direitos sociais dos trabalhadores, tanto na previdência fechada e, ainda mais
grave, na previdência social. Continuaremos fieis à nossa missão e vigilantes
aos nossos objetivos.
ANAPAR