Parecer da Previc, responde a dúvidas e esclarece que, no caso das entidades não classificadas como sistemicamente importantes (ESI) o dirigente máximo do fundo de pensão deverá exigir e analisar a documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos mínimos exigidos para os ocupantes dos cargos de conselheiros a cada quatro anos ou no início do novo mandato.

Deverá também “garantir permanentemente o fiel cumprimento dos requisitos de todos os demais dirigentes e a guardar a documentação comprobatória”.

Em maio do ano passado, a Previc havia divulgado um conjunto de medidas que visam reforçar a supervisão para entidades que passaram a ser consideradas sistematicamente importantes com base em seu porte e relevância. Em um primeiro momento, a autarquia selecionou 17 fundações classificadas como de importância sistêmica e que começariam a receber um tratamento diferenciado no aspecto regulatório.