Abrapp é contra perfil com alocação exclusiva em títulos públicos

O Senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou projeto de lei que obrigaria entidades fechadas de servidores públicos federais a oferecer aos seus participantes perfil de investimento com 100% de alocação em títulos públicos. 

Por conta disso a Abrapp já está solicitando ao parlamentar audiência para mostrar-lhe não ser essa uma boa ideia, uma vez que as EFPCs possuem governança e qualidade de gestão suficientes para decidirem por elas mesmas as melhores alocações.

O Presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, lembra até mesmo que alocações compulsórias, como seria o caso desta exclusivamente em títulos públicos, é objeto de vedação por lei complementar.

De outra fonte, chega a informação de que o texto proposto por Marinho também proíbe os fundos de de pensão de aplicar em Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD), títulos criados pela atual governo para permitir que bancos de fomento, como o BNDES, captem recursos para investimentos de longo prazo.

O governo espera levantar cerca de R$ 10 bilhões anuais com o novo papel. 

Na justificativa do texto, Marinhoafirma que o projeto tem o objetivo de proteger os benefícios dos futuros aposentados. 

“Trata-se de resguardar a previdência complementar de ingerências políticas que, infelizmente, escalaram entre 2023 e 2024".