CVM mais rigorosa na fiscalização


Prestes a completar um ano à frente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o advogado Marcelo Barbosa já deixa sua marca ao adotar uma postura mais rigorosa na fiscalização do mercado de capitais. Diante de um passado em que a autarquia foi alvo de críticas pela demora na conclusão dos processos, essa mudança na atuação em busca de uma ação mais preventiva contra potenciais abusos tem sido bem recebida. No entanto, especialistas avaliam que, em alguns casos, a pena foi severa demais e não houve chance de ampla defesa para os acusados antes de julgamento pelo colegiado.

 

Em uma ação inédita, em menos de 15 dias, a CVM suspendeu duas ofertas de debêntures com esforços restritos de distribuição - aquelas realizadas via instrução 476, que dispensa registro prévio, pois são destinadas a investidores profissionais, com mais de R$ 10 milhões em aplicações - e proibiu os responsáveis de atuar nesse tipo de operação por um ano. A autarquia suspendeu ainda a negociação de cotas de um fundo imobiliário por indícios de pirâmide financeira.

 

O presidente da CVM não quis conceder entrevista. Em nota, a CVM informou que o seu trabalho se aperfeiçoa com o tempo, por meio da experiência prática e do emprego de novas tecnologias, por exemplo. "Não se trata, portanto, de dizer que o regulador está com maior rigor. As ações de fiscalização da entidade, bem como a atividade sancionadora da autarquia, são desempenhadas com a atenção necessária", informou. Sobre a possibilidade de fazer novas suspensões cautelares, a CVM diz que a medida é excepcional e que não é possível estimar a frequência com que será adotada.

 

"A CVM tem antecipado uma penalidade que, usualmente, só era aplicada depois do julgamento do processo administrativo em decisão de colegiado. Isso não dá chance de defesa para as empresas acusadas que podem acabar prejudicadas", afirma um advogado, que preferiu não se identificar.

 

A CVM também tem apertado o cerco às ofertas de distribuição com esforços restritos (instrução 476), que são destinadas aos investidores profissionais, com mais de R$ 10 milhões em investimentos. A entidade tem pedido a lista dos investidores que participam dessas ofertas, bem como documentos que comprovem que eles estão qualificados para participar desse tipo de operação. Embora isso já fosse obrigatório, não era muito frequente.

 

O número de processos ainda é alto, apesar do trabalho para acelerar os julgamentos, que, em determinados casos, no passado chegaram a demorar mais de dez anos. Ao final de março, havia 170 processos em estoque, mais do que o dobro dos 65 ao final do mandato de Leonardo Pereira, antecessor de Barbosa. Para contribuir com a redução dos prazos, o próprio Barbosa decidiu que seria relator de casos - algo pouco comum para o presidente. No primeiro trimestre de 2018, o atual colegiado julgou 18 casos e aplicou 78 multas no total de R$ 63,5 milhões. Já em 2013 - primeiro ano completo de Pereira - foram R$ 39,8 milhões, correspondentes a 132 sanções.



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