Uma questão ainda
aberta é qual será o impacto da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso
neste ano, no emprego formal e nas contribuições para a Previdência.
Além disso, mudanças
tecnológicas e comportamentais podem reduzir ainda mais a
arrecadação do sistema público de seguridade social.
Já se discute hoje
como encontrar novas formas de receita para a Previdência com a expansão
progressiva da inteligência
artificial, que pode levar a desemprego estrutural, afirma Pedro
Fernando Nery, consultor do Senado.
Uma das propostas
é a criação de uma "robot tax" que financie a Previdência.
Para José Roberto
Afonso, do Ibre-FGV, políticas públicas brasileiras e projetos de reforma
"olham para uma realidade velha" e "desconhecem novos padrões
que assumem velocidade espantosa".
Entre eles estão
também mudanças culturais: "A nova geração não tem mais tanto interesse em
carreira, muito menos em trabalhar décadas para um só empregador".
"É preciso
uma sucessão de mudanças estruturais, consistentes e coerentes entre si",
defende Afonso.
Em relação à
reforma trabalhista, uma preocupação era que ela acabasse endossando a
"pejotização" (quando o profissional deixa de ser empregado para
prestar serviços como pessoa jurídica).
O novo texto criou
a figura do autônomo exclusivo -trabalhador autônomo que poderia ter cláusula
de exclusividade com uma única empresa. O governo, no entanto, limitou esse
caso para categorias específicas, como caminhoneiros e corretores de imóveis,
afirma Nery.
"Eles
precisam de segurança jurídica para trabalhar e, sob a legislação anterior,
havia sempre o risco de reconhecimento de vínculo."
Segundo o
economista, ainda há muita confusão entre a terceirização (quando, em vez de
registrar diretamente um empregado, a empresa contrata outra firma, prestadora
de serviços) e a "pejotização".
"Contratar
pessoa jurídica como forma de fraudar relações de vínculo e sonegar tributos
continua proibido."
Ana Estela de Sousa Pinto, jornal FSP