Trabalhador aciona a Justiça para permanecer em home office mesmo após pandemia.

Casos geralmente envolvem transferências ou exigências de retorno que desamparam familiares; SP lidera processos.

A Justiça do Trabalho tem recebido pedidos para que o trabalhador permaneça em home office em razão de questões ligadas ao pós-pandemia.

Em geral, as decisões da Justiça têm se baseado em situações que protegem a saúde do trabalhador ou de familiares, com base em questões previstas no estatuto do idoso e da criança e do adolescente.

O teletrabalho já existia antes da pandemia, tendo sido incluído na CLT em 2017, mas com a sua popularização houve um aumento do volume de ações envolvendo essa modalidade de trabalho desde o início da crise sanitária, em 2020.

Em 2022, uma nova lei detalhou responsabilidades de trabalhadores e empresas para o trabalho remoto. 

Ele é definido como "a prestação de serviços fora das dependências da firma, de maneira preponderante ou híbrida, que não pode ser caracterizada como trabalho externo".

De acordo com um levantamento feito pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região foram 226 processos envolvendo home office ou teletrabalho entre janeiro de 2019 e março de 2023 na Grande São Paulo e Baixada Santista.

O maior número de casos ocorreu em junho e julho de 2020 (no início da pandemia), mas 23% deles são de 2022, já com a volta mais forte ao escritório após as medidas de distanciamento.

Já segundo outro levantamento, feito pela plataforma Data Lawyer, entre novembro de 2020 (antes da pandemia) e a última sexta-feira (17), foram 60.332 processos distribuídos em todo o país envolvendo home office ou trabalho remoto.

Nos últimos 30 dias, foram 1.269 e o valor médio das causas era de R$ 219.908. 2021 concentra 35,8% dessas ações; 2022, 33,7%.

Desses processos, 37,93% estão pendentes, 26,2% estão parcialmente pendentes, 18,06% tiveram um acordo, 7,57% foram julgados improcedentes e 3,08% procedentes.

Ambos os levantamentos consideram processos que tratam do trabalho remoto, não apenas os casos em que o funcionário pede para não voltar ao escritório.