Governo e empresas avançam em acordo para voto de qualidade no Carf.

Texto de uma possível emenda à medida provisória foi encaminhado para versão final.

O debate sobre o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) deu mais um passo rumo ao consenso que a equipe econômica vem costurando para tentar avançar no Congresso com a medida provisória que trata do tema, vista como uma das maiores preocupações entre as MPs editadas até agora por Lula.

O texto de uma possível emenda para modificar a MP, que vinha sendo discutida com empresários e tributaristas nas últimas semanas, foi para a versão final com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) nesta quarta (8).

Os termos do acordo estão muito próximos da proposta que havia sido levada pelo empresário João Camargo, do grupo Esfera, e a Abrasca (associação de companhias abertas que reúne nomes como Ambev e Americanas).

Conforme o Painel S.A. antecipou, a proposta derruba multa e juros, ou seja, nos casos de empate no Carf, o contribuinte paga apenas o principal, sem correção monetária. 

O que muda em relação à primeira sugestão das empresas é o prazo para negociar o pagamento, que deve ficar em 90 dias, em vez de 180, como queriam as empresas.

Depois dos últimos ajustes na minuta, o governo deve aprofundar a discussão com o Congresso sobre o assunto, o que já começou. 

Os empresários da Esfera, que no mês passado chegaram a fazer um apelo aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, para barrar a medida no Congresso, agora devem recuar com a pressão. Na sexta-feira (3), o grupo Esfera promoveu um jantar em homenagem a Lira.

O presidente da Câmara se manifestou sobre o tema do voto de qualidade no Carf nesta terça (7) e defendeu um meio-termo.