O Comitê
Estratégico de Supervisão (COES), instrumento vital para a implementação do
novo modelo de supervisão prudencial adotado pela Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (Previc), está prestes a ter suas competências e
objetivos definidos por meio de portaria. A definição, que deverá ocorrer nos
próximos dias, em reunião da Diretoria Colegiada da autarquia, detalhará os
aspectos formais para o funcionamento do COES. Ele será instrumento relevante
no plano de ação estabelecido pelo órgão supervisor para 2017/2018 e seus
processos de trabalho seguirão as melhores práticas internacionais.
Desse
modo a alta administração da Previc espera poder acompanhar de perto os riscos
prospectivos e de curto prazo que possam afetar a estabilidade do sistema de
previdência complementar fechada. “O Comitê terá sua primeira reunião entre o
final de agosto e início de setembro”, informou ontem (3) o
diretor-superintendente substituto da Previc, Fábio Coelho, em entrevista ao Diário.
O
primeiro relatório sobre as condições de estabilidade do sistema deverá ser
divulgado em outubro, durante o 38º Congresso Brasileiro da Previdência
Complementar Fechada, em São Paulo, segundo informa o superintendente.
“Esperamos divulgar esse primeiro documento no Congresso, com informações sobre
a estabilidade da previdência complementar fechada, incluindo os aspectos que
forem considerados merecedores de maior atenção em termos de supervisão”. O
COES, que funcionará de modo conjunto com a área de Inteligência, é o ponto
central do fortalecimento da supervisão prudencial para as Entidades Fechadas
de Previdência Complementar, ressalta Coelho. A importância conferida
pela Previc a essa área está refletida inclusive na nomeação do
coordenador-geral de Inteligência e Gestão de Riscos, Lúcio Rodrigues
Capelletto, que ajudou a estruturar o comitê de Estabilidade Financeira do
Banco Central.
Pilar
regulatório - Ao mesmo tempo, a autarquia avança para aperfeiçoar e
simplificar o pilar regulatório, que pretende modernizar as regras de
governança aplicadas às instâncias decisórias e estatutárias de controle das
EFPC, incorporando experiências das equipes de fiscalização e monitoramento da
Previc desde a edição da Resolução CGPC 13, de 2004. Nesse pilar, está incluído
também o objetivo de revisitar as regras de transparência e disclosure de
informações, de modo a incentivar maior controle pelos participantes e
assistidos dos planos de benefícios.
No foco de simplificação regulatória, informa Coelho, está em etapa
avançada o trabalho de consolidação das normas que prevê, ainda para
julho, uma grande rodada de revogações de Instruções Normativas da
Previc. “Teremos uma única Instrução para tratar de questões de contabilidade,
atuária, Tafic, etc, de modo a simplificar a estrutura regulatória do sistema”.
Além disso, será levada pela Previc ao Conselho Nacional de Previdência
Complementar, em sua reunião prevista para setembro, a proposta de revogação de
algumas Resoluções no âmbito do CNPC, seguindo os mesmos moldes das Instruções
Previc. Entre elas, na área atuarial por exemplo, seriam substituídas as
Resoluções nºs 18, 22 e 26.
Diário da Previdência Complementar Fechada