Susep cria grupo de trabalho e reforça debate sobre seguro catástrofe no país.

Com participação de órgãos públicos e entidades do mercado, GT vai discutir ajustes regulatórios e legais para ampliar a proteção contra eventos climáticos extremos, em um momento em que o setor defende um modelo de seguro social catástrofe e ferramentas de prevenção para reduzir a lacuna de cobertura no Brasil

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou o seguro catástrofe no centro da agenda regulatória ao instituir um grupo de trabalho de natureza consultiva para discutir e, eventualmente, propor diagnósticos e recomendações de aperfeiçoamento regulatório e legal para esse tipo de cobertura. 

A medida foi formalizada pela Portaria 8.493/26, publicada na terça-feira, 24 de março, no Diário Oficial da União. 

De acordo com a norma, o GT será coordenado pelo superintendente Alessandro Octaviani e deverá apresentar, ao fim dos trabalhos, um relatório consolidado com as discussões realizadas. 

As reuniões poderão ocorrer de forma presencial, remota ou híbrida, e a participação será considerada de relevante interesse público, sem remuneração. 

Entre os integrantes estão representantes da própria Susep, de ministérios, do Tribunal de Contas da União e da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), além de entidades do mercado segurador, do resseguro, do meio jurídico, da academia e de setores produtivos. 

A criação do grupo ocorre em um momento em que o avanço dos eventos climáticos extremos pressiona o mercado e o setor público a buscar soluções mais estruturadas de proteção financeira. 

Estudo citado pela CNseg, com base em levantamento da própria Susep, aponta que o Brasil tem lacuna de proteção de até 93% para catástrofes naturais, um dos patamares mais elevados entre os mercados analisados. 

Na prática, isso significa que a maior parte das perdas causadas por desastres segue sem cobertura securitária.