Senado aprova quatro projetos na área de saúde e pauta renda básica emergencial

O Senado aprovou, nesta terça-feira (31), quatro projetos que tem por objetivo auxiliar no combate à pandemia do Covid-19. Três dos projetos aprovados foram oriundos da Câmara dos Deputados e seguem para sanção presidencial:

PL 805/2020: Suspende por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde. 

O projeto é de autoria dos deputados Pedro Westphalen - PP/RS e Jorge Solla - PT/BA, e foi relatado no plenário do Senado pelo senador Lasier Martins (PODEMOS/RS). 

PL 702/2020: Dispensa o trabalhador infectado por coronavírus de apresentar atestado médico para justificar a falta e garantir o recebimento de salário. 

O projeto é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT/SP), relatado pelo senador Veneziano Vital do Rego (PSB/PB).

PL 696/2020: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus. 

O projeto foi relatado pelo senador Paulo Albuquerque (PSD/AP) e é de autoria da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

Foi aprovado ainda, por unanimidade, o projeto de iniciativa do senador José Serra (PSDB/SP) que garante repasse da União no valor de R$ 2 bilhões às santas casas e hospitais filantrópicos para que possam trabalhar de forma coordenada com o Ministério da Saúde e os gestores estaduais e municipais do SUS no oferecimento de mais serviços, principalmente leitos de terapia intensiva. 

A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados:

PL 1.006/2020: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do SUS, em 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia do novo coronavírus. Relator: senador Major Olímpio (PSL/SP).

Renda básica emergencial

Consta da pauta da sessão deliberativa remota, prevista para acontecer hoje (01/04), o projeto de renda Básica de Cidadania Emergencial de autoria do senado Randolfe Rodrigues (REDE/AP), que prevê até R$ 1.500 para famílias de baixa durante a pandemia da COVID-19.

Por acordo, no relatório final do senador Esperidião Amin (PP/SC), virá alterações no texto do projeto recém-aprovado de auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. 

O relator acrescentará outros cidadãos à lista de beneficiários deste auxílio. 

O Senado espera deliberar esta matéria nesta semana, independente da sanção presidencial ao PL 1.066/2020 – auxílio emergencial