INSS


STF confirma aumento do prazo para o INSS analisar benefícios.

Ministros concluíram nesta sexta (5/02) julgamento que até dobra espera do segurado.

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu na noite desta sexta-feira (5) a votação que confirmou a validade de um acordo entre o MPF (Ministério Público Federal) e o governo do presidente Jair Bolsonaro para permitir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a ampliação dos prazos de análise da maioria dos pedidos de benefícios previdenciários.

Em julgamento virtual —os ministros apresentam seus votos em um sistema eletrônico, sem a realização de uma sessão—, os membros da corte acompanharam a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, autorizando o órgão previdenciário a analisar em até 90 dias as solicitações de aposentadorias, exceto aquelas provocadas por invalidez, cujo prazo permanece em 45 dias.

Quarenta e cinco dias era o prazo oficial para todos os requerimentos administrativos apresentados por segurados ao INSS.

Com o acordo, porém, o tempo máximo de análise passa a variar conforme a espécie do benefício.

O benefício assistencial para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, por exemplo, também passa a ter uma espera tolerada de 90 dias.

Espécie

Prazo para conclusão

Benefício assistencial à pessoa com deficiência

90 dias

Benefício assistencial ao idoso

90 dias

Aposentadorias (menos por invalidez)

90 dias

Aposentadoria por invalidez

45 dias

Salário-maternidade

30 dias

Pensão por morte

60 dias

Auxílio-reclusão

60 dias

Auxílio-doença

45 dias

Auxílio-acidente

60 dias

 

Além disso, os prazos para realização de perícias médicas ficam suspensos enquanto o atendimento nas agências da Previdência estiver alterado por medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

O texto ainda permite ao INSS começar a cumprir os novos prazos a partir de seis meses após a homologação.



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