Os fundos de pensão buscam retomar, a partir da  semana que se inicia hoje (13), as discussões sobre o aperfeiçoamento da regulação de seus investimentos, tema que deverá integrar as diretrizes de planejamento do sistema de Entidades Fechadas de Previdência Complementar em 2017. No período estará reunida a  Diretoria da Abrapp, mas é especialmente na reunião da Comissão Técnica Nacional de Investimentos da Associação, também agendada para esses dias, que muitas das atenções estarão voltadas, como um dos assuntos a serem tratados prioritariamente,  para a  revisão da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.792/2009.  Um debate que deve resultar em avanços relevantes em termos de controles internos de risco, profissionalização e governança.

Esse debate inclui questões que abrangem desde a forma e os limites para  investir em ativos imobiliários e a utilização de produtos derivativos até as regras para aplicar em fundos de investimento no exterior, entre outras, assuntos que estão em pauta há pelo menos dois anos. Como resultado de um esforço conjunto que exigiu várias rodadas de discussão entre a Abrapp, via CTN e o órgão regulador do sistema – Previc -,  as sugestões para o novo modelo normativo estão agora sob análise no âmbito do Ministério da Fazenda para serem levadas ao CMN, explica o diretor executivo da Abrapp e responsável pela CTN, Guilherme Velloso Leão.

Avanços na gestão de riscos -  Mais do que uma discussão em torno de percentuais e regras numéricas, porém, a expectativa é de que a legislação consiga avançar em melhorias que tragam mais segurança para todos, explica o dirigente. Independentemente da conjuntura dos mercados, o grande foco dessa atualização regulatória é promover mudanças que vão na direção do aprimoramento de controles internos e da governança. Além disso, o novo normativo deverá reforçar a importância do processo de qualificação – via certificação e habilitação – dos profissionais que atuam na área de investimentos das EFPCs.

“O que se busca é aprimorar a gestão dos riscos dos investimentos, incorporar determinados mecanismos de controle de gestão, com processos e documentos que ajudem a mitigar riscos de problemas como os que ocorreram recentemente com alguns ativos, entre eles alguns FIPs e alocações em crédito privado”, observa Leão.

Limites e cenários –  Além disso, espera-se também que sejam introduzidas algumas mudanças relativas aos limites de investimento em determinadas classes de ativos, assim como a inclusão de novos produtos que atualmente não estão classificados de maneira clara nas normas de investimento, como os ETFs (fundos de índices) e os COEs (Certificados de Operações Estruturadas).  Desde o início das discussões sobre a revisão da norma, por conta das mudanças ocorridas na economia, também mudaram algumas prioridades táticas. As regras para aplicação em fundos de investimento no exterior, por exemplo, que preocupavam bastante gestores e dirigentes de entidades há dois anos, não são mais a principal preocupação no momento, analisa o diretor Finaneiro da Aceprev e integrante da CTN de Investimentos, Gualter Moreira. “Acredito que, do ponto de vista dos limites, as mudanças que permitam uma maior participação em investimentos imobiliários e  os aspectos ligados aos mercados derivativos devam ser mais enfatizados”.

A revisão das regras ainda não é considerada como uma demanda uniforme de todo o sistema, pondera o consultor da NetQuant, Marcelo Nazareth.  “É possível que haja questões específicas a serem tratadas que interessam mais diretamente a algumas entidades, como por exemplo a ampliação do limite para aplicar em ações”. Mas, olhando para a conjuntura dos mercados e a demanda por diversificação, ele não vê necessidade de mudanças expressivas nos limites legais já que os percentuais máximos  estão longe de ser atingidos. Até porque, observa Nazareth, com o juro pago pelos títulos públicos ainda em patamar elevado, é difícil imaginar uma corrida de investidores em busca de ativos de risco que exija limites mais flexíveis.