Os fundos de pensão brasileiros deram ontem (18) um passo enorme na direção do futuro que se deseja construir.  Reunidas em Assembleias,  as associadas da Abrapp, ICSS e Sindapp aprovaram o Código de Autorregulação em Governança de Investimentos. Adicionalmente, as entidades filiadas à Associação  aprovaram também o Plano de Fomento do Regime Fechado de Previdência Complementar e a contribuição extraordinária no valor de uma mensalidade, sendo que esta última virá exatamente para viabilizar as primeiras iniciativas ligadas ao plano.

“O Código”, notou nessa quinta-feira (18) o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, “este primeiro deles voltado para a governança dos investimentos, representa a concretização de um compromisso assumido na primeira hora da nova gestão e, sua aprovação pelas associadas, traduz o reconhecimento da importância do passo que está sendo dado”.

“A aprovação do Plano de Fomento”, continuou José Ribeiro, “renova as esperanças de que o sistema fechado de previdência complementar pode voltar a crescer”. E tal crescimento, prosseguiu,  é a oportunidade de levarmos a cobertura de nossos planos a um contingente maior de trabalhadores brasileiros, ao mesmo tempo em que ampliando uma poupança de que o País se mostra tão carente”.

José Luiz Taborda Rauen, diretor do Sindapp e Coordenador da Comissão Mista de Autorregulação, entende que a aprovação deixou claro “o nível de entusiasmo com que os dirigentes olham o futuro que se está construindo”. Mostra também o grau de amadurecimento e a força do sistema para alcançar a sustentabilidade. “O que vimos aqui hoje revela a amplitude do compromisso do sistema em levar adiante a sua missão”, afirmou por sua vez a Presidente do Sindapp, Nélia Pozzi.

Na mesma linha manifestou-se o Presidente do ICSS, Vitor Paulo Camargo Gonçalves, para quem “através da aprovação do primeiro código de autorregulação os dirigentes mostraram de forma muito proativa a sua postura de integridade e transparência”. No seu modo de ver, essa foi a mensagem passada aos participantes e demais públicos interessados em nosso sistema.

Ações concretas -  O plano de fomento traduz o diagnóstico de baixo ou quase nenhum crescimento, situação que se arrasta há mais de uma década, em ações concretas em resposta a esse quadro de coisas. É um cenário que pede respostas, pode-se dizer sem tardar, e o Plano de Fomento do Regime Fechado de Previdência Complementar é a oportunidade que os dirigentes de associadas identificaram de responder a tal desafio.

O desafio é claro: reverter um quadro com certeza insatisfatório, observa o Superintendente-geral da Abrapp, Devanir Silva. O que as estatísticas mostraram nos últimos 5 anos é um pequeno decréscimo no número de entidades, um aumento modesto na quantidade de planos e praticamente uma estabilidade no contingente de participantes. O crescimento restringiu-se, pode-se dizer, aos segmentos instituídos e de previdência complementar dos servidores. “Ainda falta uma política pública que traduza o reconhecimento pelo governo da relevância dos fundos de pensão”, nota Devanir, lembrando que tampouco a sociedade brasileira, conforme confirmam estudos recentes, parece perceber na medida necessária essa importância. E o Plano é a forma que o sistema tem de ser reconhecido.

Portanto, sabe-se o que se deseja deixar para trás, como é conhecido também aquilo que se busca: as estatísticas mostram existirem 3,7 milhões de brasileiros potencialmente em condições de ingressar em fundos de pensão, uma vez que apesar de terem uma renda superior ao teto da Previdência Social ainda estão fora do sistema. Num cálculo modesto, é razoável supor que metade deles poderiam muito bem tornar-se participantes de um plano. Ajuda nisso o fato de 1,2 milhão  terem carteira assinada e que, por conta disso, podem ser mais facilmente atraídos, desde que, é claro, as empresas em que trabalham sejam incentivadas, por políticas tributárias adequadas, a oferecer planos de previdência complementar.

São 5 focos em cuja direção se vai trabalhar, cada um pormenorizadamente expostos às entidades e seus dirigentes através da ampla divulgação que o documento recebeu. Somando focos e vetores chega-se a 66 macro ações perfeitamente definidas.

O Plano traça um mapa do que se vai em busca. O primeiro dos 5 focos fornece o direcionamento estratégico da Previdência Complementar, no contexto de uma discussão aprofundada de um novo modelo previdenciário. Daí sai o primeiro vetor, que é “a conscientização da sociedade quanto à insuficiência futura do modelo atual”. Uma consciência que se irá  buscar criar através de uma postura motivadora de mudanças, como a realização de estudos e a sua difusão.

Visão de futuro - O segundo vetor, desse mesmo primeiro foco, vem a ser “visão de futuro da Previdência”. Esse novo olhar viria por meio de estudos que levassem a propostas para a construção desse novo modelo. O terceiro é a “transformação do Órgão Regulador e Fiscalizador em uma Agência Reguladora”, consolidando-o como organismo efetivamente de Estado, o que o faria ganhar estabilidade, autonomia e densidade técnica. Vem a seguir vetores como “reestruturação das organizações da previdência complementar” e “revitalização dos atuais produtos e criação de novos à luz dos novos públicos”, algo a ser alcançado por meio de um profundo repensar de tudo que diz respeito às entidades, que teriam mantida a sua não finalidade lucrativa, mas contariam com patrimônio próprio para investir em seu negócio, entre outros desdobramentos.

O segundo foco - “estrutura e regulação da Previdência Complementar -  tem como primeiro vetor “incentivos fiscais para a Previdência Complementar Fechada”, prevendo-se nesse caso, entre outras, ações que conduzam a uma alíquota zero como “prêmio” a quem poupa por um longo período e se adote deduções de contribuições também para os participantes que preencham o modelo simplificado do IR, entre outras possibilidades de estímulo tributário, além da identificação no meio parlamentar de formuladores de políticas e da divulgação das vantagens de se participar de um plano.

Outro desses vetores presentes no Plano é “estabelecer a adesão automática”, começando por priorizar a discussão da matéria no CNPC. Há mais: “criação de fundos setoriais” (capazes de atender a várias empresas de um mesmo segmento de atividade econômica), novos modelos (buscar através de estudos e pesquisas chegar a novos produtos, como fundos para abrigar pessoas jurídicas ou um fundo instituído por empresa), FGTS (destinação total ou parcial dos recursos do Fundo de Garantia para fundos de pensão), mudanças regulatórias (normas distintas para os diferentes tipos de planos e atualização de Resoluções e Decretos já em discussão) e aprimoramentos pontuais na estrutura da Previc (criação de uma Diretoria de Fomento na autarquia, destinação direta da Tafic para custeio da Previc e tornar esta última efetivamente um órgão de Estado).

Inovação em produtos - O terceiro foco - “Inovação em Produtos” - tem como vetores concepções preliminares de inovações, a partir da análise e desenvolvimento de novas formas como fundos setoriais para empresas do “Simples”, Prev-Saúde e planos para familiares. Outros vetores são desenvolvimento de um ambiente favorável à inovação, realização de estudos de mercado e um plano de marketing para os novos produtos.

O próximo foco recai sobre “comunicação, educação e cultura previdenciária”, tendo como vetores comunicação e capacitação interna (reunir e manter informados e motivados os comunicadores, levando-os a se utilizarem dos mais diferentes canais), plano de comunicação institucional (estabelecendo objetivos, estratégias, diretrizes táticas e operacionais), comunicação institucional e mercadológica (visitas às associadas, sindicatos, associações e empresas, promovendo palestras e seminários e mapeando nesse ambiente onde residem as maiores oportunidades, intensificar o relacionamento com a imprensa) e educação e cultura previdenciária (formação de um centro de altos estudos como fórum permanente de pesquisa e ensino e articulação com instituições de ensino, entre muitas outras ações).

O último foco é colocado sobre o “Engajamento Associativo”, através do qual se vai trabalhar a intensificação do relacionamento com as associadas.