Em editorial publicado na semana passada jornal de São Paulo já havia alertado para o que chamou no título de editorial de  “a alarmante escalada do déficit  da Previdência”. 

Ontem, domingo (7) foi a vez de jornal  do Rio fazer o mesmo,  dizendo de forma muito clara que “nova Reforma da Previdência é inadiável”.

Lembrando ter a receita da Seguridade Social no ano passado atingido R$ 1,179 trilhão, o suficiente para cobrir apenas 73,3% da despesa total de R$ 1,6 trilhão do sistema de previdência e assistência social. 

O déficit de R$ 429 bilhões em 2023, revelado em estudo de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com dados coletados da Receita Federal, mostra que é urgente repensar o sistema previdenciário.

Ainda que em 2019 a Previdência tenha passado por sua mais ampla reformulação desde a Constituição de 1988, os números comprovam que não foi o bastante para garantir o financiamento futuro.

O novo trabalho do Ipea corrobora, com precisão técnica inquestionável, a necessidade de um novo e profundo debate sobre a questão previdenciária. 

Há pouco mais de quatro anos, mudanças fundamentais para a manutenção do sistema, como a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, representaram avanço importante, mas não solucionaram os problemas de financiamento. 

Faz-se necessário, no atual contexto de discussão da reforma tributária, retomar um debate profundo para garantir a solvência previdenciária nas próximas décadas.

É preciso examinar pontos que passaram por correções suaves ou não foram alterados. 

É o caso da diferença na idade de aposentadoria de homens e mulheres, dos regimes especiais de servidores públicos, da aposentadoria rural ou dos benefícios assistenciais. 

A indexação de reajustes ao salário mínimo — que consumirá com o tempo todos os ganhos fiscais da última reforma — contribuiu para chamar a atenção para os desequilíbrios previdenciários. Mas, em razão da inexorável realidade demográfica, eles são maiores e mais profundos.

Um novo estudo de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstra o tamanho do problema. 

No início deste século, o regime do INSS que atende aos trabalhadores da iniciativa privada (RGPS) arrecadava receitas equivalentes a 84,7% das despesas. 

De lá para cá, o buraco só fez aumentar e, no ano passado, a arrecadação foi de apenas 65,9% dos gastos. Buscar o equilíbrio aumentando somente a alíquota de contribuição é irrealista. 

Atualmente, o empregado paga entre 7,5% e 14% do salário. Pelas estimativas do estudo, para custear o RGPS, a alíquota deveria ser de 36%. Um sistema com déficit progressivo é, por definição, insustentável.

Olhando para frente, a situação tende a piorar”.