Anvisa aprova venda de produtos à base de Cannabis em farmácias, mas veta cultivo

Venda será restrita com retenção de receita; empresas não poderão plantar para para pesquisa e produção

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta terça-feira (3) novas regras para registro de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no país.

A medida permite que empresas obtenham aval para fabricação desse produtos em território nacional e a venda desses produtos em farmácias, o que pode aumentar o uso medicinal da Cannabis no Brasil.

Diretores, porém, foram contra a proposta de aval ao plantio de Cannabis para pesquisa e produção de medicamentos. 

Apresentada em junho, a proposta previa que o aval ao plantio fosse dado para empresas interessadas na área, mediante cumprimento de regras de segurança.

O objetivo era facilitar a pesquisa e produção de medicamentos no país, de forma a facilitar o acesso a esses produtos por pacientes.

A medida, porém, vinha enfrentando críticas do governo. O debate sobre o tema havia sido iniciado em outubro, mas acabou adiado após pedido de vista do diretor Antônio Barra Torres.

Indicado ao cargo pela gestão de Jair Bolsonaro, ele alegou à época fragilidades à segurança.

Em seu voto nesta terça, que durou quase quatro horas, ele manteve as críticas. Para ele, há risco de que empresas sejam empregadas por organizações criminosas.

Também fez críticas à tramitação da proposta, iniciada em 2014. "Ficou claro que órgãos de segurança pública não foram adequadamente envolvidos na discussão."

Disse ainda que os debates sobre um possível aval ao cultivo de Cannabis feitos no Congresso ainda não foram concluídos e defendeu que não cabe à agência discutir sozinha sobre o caso.

Ao citar o interesse de empresas, alegou que “não consta como atribuição da agência a criação de novos setores produtivos no país”.

A posição foi acompanhada pelos diretores Alessandra Soares e Fernando Mendes. Já o diretor-presidente da agência, William Dib, era favorável à medida.