As regras
mais duras da proposta de reforma da Previdência fizeram crescer entre os
brasileiros o temor de não conseguir assegurar renda suficiente na
aposentadoria, o que colocou em posição de destaque a previdência complementar
como uma alternativa para o futuro. Essa maior preocupação dos brasileiros se
refletiu na captação dos fundos de previdência este ano, à medida que as
discussões sobre a reforma se intensificaram: até novembro, o crescimento foi
de 17,6%, com R$ 38 bilhões em depósitos, o segundo recorde consecutivo. No
entanto, é preciso ressaltar que esses fundos têm um caráter complementar.
Apenas quem recolhe a contribuição ao INSS tem direito a outros benefícios da
Previdência oficial, como auxílio-doença e licença-maternidade.
Na maior
parte dos planos de previdência privada disponíveis no mercado, o beneficiário
faz aportes mensais e, a partir de uma determinada data, passa a receber um
valor preestabelecido na contratação do plano. Esses planos são uma boa opção
tanto para os trabalhadores autônomos como para quem tem renda acima do teto do
INSS (hoje em R$ 5.189,82) e quer manter seu padrão de vida depois da
aposentadoria. Mas se o contratante tiver um problema de saúde antes do prazo
definido para começar a receber o benefício, não terá cobertura. E só receberá
o auxílio-doença previsto pelo sistema público se contribuir para o INSS.
— A
previdência complementar é para o cidadão manter o seu poder de compra no
futuro, em especial quem ganha mais que o teto. Já no sistema público, a
tendência é que o benefício seja para garantir a sua subsistência, mesmo em um
período afastado do trabalho. Por isso, os dois se complementam — explica Paulo
Valle, diretor-presidente da Brasilprev.
Esses
benefícios adicionais, ressaltam especialistas, tornam indispensável a
contribuição para o sistema público. Por outro lado, eles reconhecem que o
aumento do tempo de contribuição, que irá vigorar caso seja aprovada a proposta
de reforma, estimula o contribuinte a buscar essa complementariedade, que pode
ser resgatada antes mesmo da aposentadoria oficial.
No sistema privado, o cálculo da contribuição é feito
com base na expectativa de vida da pessoa e nos vencimentos que ela quer ter no
futuro. Os recursos são aplicados mensalmente, para serem resgatados ao fim do
período contratado. Já no INSS, o que ocorre, na prática, é que quem está na
ativa paga os benefícios dos aposentados e outros beneficiários (pensionistas,
por exemplo) e não há incorporação de rendimentos sobre as contribuições
mensais — que são descontadas da folha de pagamento e podem chegar a R$ 570,88
ao mês.
O Globo