Após receber com surpresa a pauta da reunião do CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar - sem a inclusão de nenhuma das três propostas da Abrapp e uma da Anapar, houve uma rápida comunicação com a Secretaria de Previdência. O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins telefonou na última terça (5) para o Secretário Marcelo Caetano, que alegou problemas de forma para não incluir as propostas.

Depois de ouvir as justificativas do representante da Abrapp e os ajustes de forma, o Secretário reconduziu na pauta as propostas de PGA (Plano de Gestão Administrativa) por entidade e a questão da representatividade de patrocinadores e participantes nos casos de transferência de gerenciamento (comitê gestor). Este último, é um pleito da sociedade civil representada pela Anapar. “Recebemos com estranheza a pauta do CNPC sem nenhum dos temas que consideramos fundamentais para a retomada do crescimento do sistema”, disse o Diretor Presidente da Abrapp.

Setorial e parentesco - A avaliação negativa foi convertida apenas parcialmente, pois outras propostas consideradas essenciais pela Abrapp continuaram de fora da pauta, que são a regulamentação do Fundo Setorial e a ampliação do acesso aos planos até 3º grau de parentesco de participantes. “Parece que há um entendimento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional com algumas restrições à ampliação da adesão aos planos para familiares até 3º grau. Mesmo assim, acreditamos que seria importante discutir o tema no CPNC pois as decisões do órgão são orientativas, ou seja, não têm poder vinculante”, afirmou.

O Diretor Presidente acredita que é um equívoco deixar de fora propostas tão importantes para o fomento da previdência complementar fechada.

Tanto os fundos setoriais quanto a adesão de membros indiretos são questões que possuem decisões anteriores favoráveis da Previc e do CNPC. Mesmo com as dificuldades, o representante da Abrapp comemora a mobilização dos dirigentes das entidades fechadas que estão atuando a favor das mudanças e do aperfeiçoamento do sistema. Um grupo de dirigentes pretende viajar a Brasília para assistir e participar da reunião do CNPC, marcada para 13 de setembro.