Aposentados ganham na Justiça e ameaçam independência patrimonial e segregação dos planos.

Os aposentados estão conseguindo vencer no STJ discussão que trata da solidariedade entre patrocinadores de um plano de previdência complementar quando um deles deixa de contribuir para o fundo. 

A discussão no STJ se dá por meio de um imbróglio judicial de décadas envolvendo a Previdência Usiminas e pouco mais de 400 aposentados da falida Companhia de Ferro e Aço de Vitória (Cofavi).

O fato novo é ter a 3ª Turma decidido seguir julgamento da 2ª Seção, realizado em junho.

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Tudo começou quando a Cofavi faliu, depois de ter fechado acordo com o fundo de pensão gerido pela Cosipa - incorporada pela Usiminas em 2009. 

Ela interrompeu o recolhimento das contribuições e o repasse de valores à Fundação Cosipa de Assistência Social (Femco) - atual Previdência Usiminas.

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Em julgamento na semana passada de um dos 188 processos em curso prevaleceu o pensamento do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, cujo entendimento é ser dever do ente previdenciário assegurar o pagamento do benefício ao participante que já cumpriu as condições previstas contratualmente para tanto, ainda que tenha ocorrido a falência da patrocinadora e ausência de repasse de contribuições ao fundo previdenciário.

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Nas ações sobre o tema que tramitam no STJ, ex-empregados da Cofavi pedem a continuidade do pagamento da aposentadoria suplementar, interrompida após a decretação de falência da patrocinadora. 

A Previdência Usiminas, por sua vez, argumenta que é inviável continuar a pagar o benefício, por não existir fonte de custeio nem solidariedade entre os fundos Femco/Cosipa e Femco/Cofavi.  

Sendo assim, não poderia usar os recursos de um para pagar outro, uma vez que as contabilidades são separadas por determinação legal.

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A Abrapp atua como "amicus curiae" em um dos processos e o Presidente Luís Ricardo Martins falou ao jornal em defesa da independência patrimonial de cada plano de benefícios, exatamente para que não haja contaminação entre um e outro. 

Ana Rita Petraroli, advogada do Iba, alerta que o assunto envolve a sustentabilidade da previdência privada.