Restaurantes
e empresas de cartões de benefícios reagem a proposta de fim dos incentivos aos
vales refeição e alimentação
É que a proposta de acabar, no fim deste ano, com os incentivos
fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, incluída no
texto da reforma pelo relator Celso Sabino, pegou de surpresa os setores
de bares e restaurantes e de cartões de benefícios, que podem ser prejudicados
com a medida.
Com o fim do benefício, cerca de 20 milhões de trabalhadores que
recebem vale-refeição e vale-alimentação poderão ser atingidos.
Diz Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de
Bares e Restaurantes (Abrasel), aprimoramentos no PAT são discutidos há mais de
6 meses, mas a extinção do programa nunca foi mencionada.
Solmucci diz ainda que, apesar do custo anual do benefício para
o governo ser de pouco mais de R$ 1,2 bilhão, o retorno dado por meio do
pagamento de impostos pelo setor de alimentação é cerca de três vezes maior.
"Não faz sentido. Como podem sugerir acabar com uma lei amplamente
estudada e que passou por vários governos, que gera empregos e renda, sem
discutir com a população, para cobrir um buraco deixado por uma proposta de
reforma tributária mal elaborada?", finaliza.
Já a Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT),
que representa as empresas de cartões de benefícios como Alelo, Sodexo e
Ticket, diz que o PAT é um dos programas do gênero "mais
bem-sucedidos do mundo, sendo referência para a OIT.
O ESTADO DE SÃO PAULO