- ONU cria GT
para preparar convenção em defesa dos direitos das pessoas idosas.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU acabou de criar um grupo de
trabalho intergovernamental para preparar projeto de convenção internacional
sobre os direitos humanos das pessoas idosas.
Trata-se de um passo no sentido de um tratado internacional
juridicamente vinculativo e por isso mesmo supostamente capaz de
fortalecer e proteger os direitos das pessoas idosas no mundo.
A pressão
por trás para que o documento saia vem de centenas de organizações não
governamentais.
A criação de uma convenção da ONU focada nos direitos humanos dos idosos
teria o intuito de sanar as falhas de proteção verificadas nacionalmente,
por demandar ações efetivas dos estados globalmente.
- Há muito a
fazer em matéria de proteção do idoso.
As carências brasileiras no tratamento dispensado à população
crescentemente idosa: em 1950 o grupo de idosos representava 4% da população;
hoje, são 15,8%; em 2100 serão mais de 40%.
Atualmente quase dois terços dos municípios não possuem nenhuma das
Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpi) e, em alguns
Estado, houve redução da oferta de vagas em 15 anos.
Os valores repassados
pelas diferentes instâncias do poder público às organizações privadas que
acolhem os mais velhos são muito baixos.
O ideal é privilegiar o máximo de autonomia da família. Em termos de
políticas públicas, isso pode significar subsídios diretos aos familiares que
decidem manter o parente em casa, como no Chile e no Uruguai.
Outra opção são
os centros-dia, comuns no Japão, para acolher idosos enquanto os familiares
estão no trabalho. A Ilpi deveria ser a última opção, em caso de
impossibilidade da família de oferecer os cuidados necessários.
A promoção de um envelhecimento ativo no mercado de trabalho, para
oferecer condições produtivas às pessoas que precisam ou querem trabalhar na
terceira idade.
Isso envolve desde programas de requalificação e treinamento
até políticas de conscientização contra o etarismo.
Com efeito, o
envelhecimento populacional não traz apenas custos, mas oportunidades, como
mostram os estudos sobre a chamada “economia prateada”.
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