O rombo
da Previdência pública do Estado de São Paulo atingiu R$ 10,7 bilhões em agosto
deste ano. É dinheiro que deixou de ser aplicado em saúde, educação e
segurança, para cobrir o buraco no pagamento de aposentadorias e pensões a
servidores do Executivo, do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público.
Apesar do déficit, o governo paulista avalia que a situação está sob controle,
pois há cinco anos fez uma minirreforma que adotou um sistema de previdência
complementar para os servidores. Cálculos estatísticos indicam que os efeitos
dessa medida serão sentidos a partir do ano de 2048.
Hoje, as
contribuições para a Previdência do estado não conseguem pagar nem metade das
aposentadorias e pensões. Nos primeiros oito meses de 2016, essa despesa chegou
a R$ 18 bilhões. O rombo foi de R$ 10,7 bilhões. Em São Paulo, os servidores
pagam todo mês 11% da sua remuneração para a previdência, o mínimo estabelecido
pela Constituição. O governo contribui com 22%.
Em São
Paulo, todo o déficit com inativos, seja do Judiciário, do Legislativo ou dos
demais poderes, é arcado pelo orçamento do governo. É uma contradição, uma vez
que o sistema de previdência não é unificado. Cada um desses setores administra
seus aposentados, mas, na hora de cobrir o rombo, passa a conta para o
Executivo.
Desde
2007, quando a autarquia São Paulo Previdência foi criada para gerenciar o
regime de aposentadoria dos servidores estaduais, há uma tentativa de migração
dos inativos de todos os poderes para o órgão, mas sem sucesso. Ele administra
somente aposentados do Executivo, que é a maior parcela.
Um dos temas que deve ser discutido na reforma da
Previdência no governo federal é a obrigatoriedade de um sistema único nos
estados. O gasto com pessoal até agosto deste ano em São Paulo foi de R$ 51
bilhões. Os inativos são 35%.
O Globo