SUSEP
quer transparência em seguros de planos massificados.
Um dos
pontos vitais para o bom funcionamento da venda de seguros massificados
é ter uma regulamentação adequada.
Que seja firme o suficiente para proteger o
consumidor, mas sem engessar o setor com burocracias que elevam o custo e
tornam o dia a dia do segmento moroso.
Estamos atentos à necessidade de ter
regras que protejam o consumidor e desonerem as seguradoras,
afirma Luciano Santanna Portal, titular da Superintendência de Seguros Privados
(Susep).
Segundo o xerife do setor, as
normas preparadas para a regulamentação do microsseguro expressam o
envolvimento da autarquia na busca de soluções que tragam transparência e
agilidade às companhias.
O fato de permitirmos a compra a longa distância já é
um passo nesse sentido, diz.
Segundo
João Marcelo Santos, sócio do escritório Demarest Advogados, um dos pontos que
precisam ser revistos é a exigência de assinatura do segurado na compra do
seguro.
Isso atrapalha. A legislação de seguros tem
de se adaptar aos novos tempos de conectividade e também de sustentabilidade.
Se ficar na ficção, exigindo proposta assinada em papel, realmente vai manter o
setor 30 anos atrasado, comenta.
Recentemente,
o Banco Central determinou que as empresas que querem vender produtos devem
enviar ao cliente o boleto de oferta.
O objetivo é evitar que o consumidor
pague por assinaturas de revistas, seguros ou doações pelo medo de ver seu nome
ir parar em cadastros de devedores.
Segundo nota do BC, o boleto terá de conter
um texto claro, informando que o não pagamento do valor não implicará
protestos, cobranças judiciais ou extrajudiciais ou a inclusão do nome do
destinatário em cadastros de restrição ao crédito.
A
Susep já se reuniu com a Aneel, que se comprometeu a rever o tema, buscando
assim uma solução para que esse importante canal de distribuição de seguros volte
a ser explorado pelas seguradoras, desde que de uma forma comedida, sem
tanto assédio como no início da história da venda de seguros massificados,
em 1990, e com total transparência na prestação de informações.
A
mesma situação aconteceu com a venda de seguros nos
sites das empresas aéreas.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
determinou que Gol e TAM tornassem mais clara a forma de venda de seguros de
viagem pela internet para impedir a compra do serviço sem conhecimento do
passageiro.
Ou seja, embutir o seguro no
preço sem deixar claro para o consumidor o que ele está comprando, quanto está
pagando e quais são os benefícios que o produto oferece não será uma atitude
tolerada neste novo mercado.
Nos dois casos, além de ter de ressarcir os
consumidores, as empresas sofreram multas por danos morais.
A decisão das aéreas já foi
revista. Falta agora a da Aneel, prevista para até o final deste ano.
Enquanto
isso, a auto-regulamentação tem ditado as regras do setor.
Ninguém quer dar um
tiro no pé vendendo um produto que vai desagradar o consumidor e, assim, elevar
as estatísticas de queixas nos órgãos de defesa do consumidor, afirma Portal.
VALOR ECONÔMICO