Editorial do jornal conta que com as despesas congeladas em termos reais pela regra do "teto de gastos", as despesas obrigatórias estão, como sempre, reduzindo os demais, em um ajuste de baixa qualidade, com a aniquilação do investimento público e cortes de custeio da manutenção de infraestrutura.

O aperto fiscal deve prosseguir, ou até mesmo se intensificar no curto prazo. A próxima revisão orçamentária pode aumentar o contingenciamento de verbas, pois a margem para o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões, o sexto rombo anual consecutivo, está se estreitando.

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O drama fiscal foi mais uma vez expresso nos cálculos da ONG Contas Abertas, feitas a pedido do Valor, que comparam os gastos obrigatórios e discricionários no primeiro trimestre de 2014 com os do mesmo período de 2019. Na trajetória atual, para manter o teto de gastos, será inevitável desvincular o orçamento, se a União quiser preservar alguma capacidade de investimento, que tende a zero se tudo continuar como está, e impedir que a infraestrutura dos serviços públicos se deteriore em um grau ainda maior do que o que já ocorre.

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As despesas primárias discricionárias, que incluem investimentos, caíram 53,2% em termos reais (descontada a inflação) no período analisado, para R$ 29,8 bilhões, enquanto que os gastos primários obrigatórios avançaram 13,3% (Valor, 4 de julho), para R$ 507 bilhões. O principal fator da redução foi a abismal queda real de 78% dos investimentos do Programa de Parceria de Investimentos e do Programa de Aceleração do Crescimento. De R$ 21,3 bilhões no primeiro quadrimestre de 2014, diminuíram para R$ 4,8 bilhões no mesmo período de 2019.

Esses investimentos teriam papel contracíclico importante durante e na saída da recessão, mas são os primeiros a serem abortados quando as receitas federais entram em queda. Outros estudos apontaram que com o nível investido nos últimos anos, o estoque de capital do país não está sendo reposto na proporção em que é consumido. Sem investimentos, não só o país não aumenta sua capacidade de produção de bens e serviços, como começa a regredir.

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Ainda que exista algum ruído nos números em função da sazonalidade de gastos de alguns ministérios, a direção que eles apontam é real e destrutiva: os investimentos públicos estão em seu menor nível histórico. Como o teto de gastos é o único dique para impedir o descontrole das despesas - de 1998 até sua implantação elas cresciam 6% reais ao ano - a solução passa por conter os maiores blocos de despesas: a previdência e a folha de salários do funcionalismo.

O primeiro problema está sendo mitigado pela reforma, o segundo, ainda não. Depois, a balcanização dos gastos, com percentuais obrigatórios, mesmo com as melhores intenções, abrigam falta de prioridades e desperdícios. A desvinculação exigiria mais responsabilidade e discernimento para os gastos. A equação fiscal não fecha, obviamente, com o crescimento medíocre exibido nos últimos anos.