A
Superintendência de Seguros Privados (Susep) constituiu o Comitê de Dados de
Supervisão (CDS) com a finalidade principal de promover ações de
aperfeiçoamento, racionalização e padronização do uso de dados para supervisão
de seguros, capitalização, resseguros, corretores e previdência complementar
aberta.
A
formação do Comitê foi formalizada no Diário Oficial da União (DOU) desta
quarta-feira, 19, cuja edição também traz o regimento interno do novo
colegiado. De acordo com o regimento, o CDS é um órgão de natureza deliberativa
e será composto pelos coordenadores-gerais de Fiscalização de Conduta;
Monitoramento de Conduta; Fiscalização Prudencial; Monitoramento Prudencial;
Autorizações e Liquidações; Tecnologia da Informação; e chefe da
Secretaria-Geral.
Algumas
das competências do CDS são estabelecer a padronização de dados a serem
enviados pelo mercado à Susep, evitando a superposição de informações entre as
áreas, e centralizar as solicitações de alterações no conjunto de dados a serem
enviados pelo mercado à Susep.
O CDS deve ser reunir, preferencialmente, uma vez por
mês e, extraordinariamente, quando convocado. O colegiado será assessorado
juridicamente pela Procuradoria Federal junto à Susep.
IstoÉ