Saiba diferenciar revisões que funcionam das que
são golpes.
Aposentados
precisam ficar atentos para as regras em vigor para não perder tempo e dinheiro.
O STF (Supremo
Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiram que
beneficiários do INSS têm até dez anos para pedir uma revisão de cálculo e
tentar melhorar sua renda mensal.
Além de ficar atento ao prazo-limite para não
perder a chance de receber um benefício melhor, aposentados precisam saber
distinguir quais revisões são possíveis para não cair em golpes.
A principal queixa
entre aposentados é a desvalorização do benefício na comparação com a
quantidade de salários mínimos a que ele equivalia na concessão.
Mas uma
revisão baseada no reajuste do piso não é possível, por não ser um erro de
cálculo.
A aposentadoria não está vinculada ao salário mínimo desde 1991
e com políticas de reajuste do mínimo que aplicaram correções acima da
inflação, a sensação é de que o valor pago pelo INSS foi diminuindo.
Quem recebe cartas ou ofertas afirmando que a correção é
possível deve ficar atento e não fornecer qualquer dado pessoal.
Outra revisão que já foi julgada e considerada inconstitucional
é a de desaposentação.
Aposentados que continuam trabalhando com carteira
assinada contribuem ao INSS, mas não podem usar essas novas contribuições para
melhorar a aposentadoria e também não podem pedir esses valores pagos de volta.
O STF concluiu que
essas contribuições após a aposentadoria são feitas com base no princípio da
solidariedade do sistema. A decisão é final e vale para todo o país, não há
como recorrer.
Já quem ganhou um
processo trabalhista após se aposentar pode usar a ação para ter o cálculo da
aposentadoria revisto.
Neste caso, se necessário, o prazo de dez anos para a
revisão pode ser ampliado.
"É preciso sempre confirmar se a revisão realmente existe.
Procurar a associação que mandou a carta, conversar com o advogado que quer
cuidar do caso, pesquisar", afirma o advogado João Badari.
AGORA