O Rioprevidência, desde o ano de 2012, vem realizando auditorias na folha de pensões do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de verificar se beneficiários continuam com o direito ao seu recebimento e cessar, o mais rapidamente possível, o pagamento de benefícios a quem não se enquadra mais na Lei, perdendo o referido direito. Até o mês de novembro de 2017, auditoria da folha de pensão do Rioprevidência gerou uma economia acumulada de R$ 1,694 bilhão, o equivalente a R$ 35,4 milhões por mês, tendo sido suspensos mais de sete mil benefícios irregulares de filhas maiores, de legatários e de viúvos.

Para o ano de 2018, a previsão de déficit orçamentário feita pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro alcança R$ 10 bilhões, e os gastos com previdência devem consumir R$ 22,41 bilhões. No ano de 2017, o Estado do Rio de Janeiro terminou o ano com déficit de R$ 12 bilhões. Para otimizar todo o processo de auditoria, foi desenvolvido pelo Rioprevidência o Sistema de Cooperação Previdenciária (Sicoprev), cujo objetivo é a otimização da gestão da base de dados dos servidores ativos, inativos e pensionistas entre os Regimes Próprios de Previdência Social dos entes federativos.

Por meio do Sicoprev é realizado o cruzamento de dados cadastrais, com o intuito de prevenir e corrigir, impedindo a acumulação ilícita de cargos públicos, incluindo pensões e o teto remuneratório constitucional. Esse sistema já foi formalizado com 46 municípios do Estado do Rio de Janeiro, com o Instituto de Previdência Social de Alagoas – Alagoas Previdência, com o Instituto de Previdência social do Distrito Federal – IPREV/DF e com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), sem custos adicionais às partes. “Todo o processo de auditoria de benefícios previdenciários é baseado no devido processo legal, respeitando prazos, contraditório e ampla defesa”, destaca o Rioprevidência, em comunicado.