Governo envia Orçamento de 2023, desemprego recua e o que importa no mercado.

O governo Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta sua proposta de Orçamento para 2023 com um benefício médio de R$ 405 para o Auxílio Brasil, abaixo do atual piso de R$ 600, que vai até dezembro deste ano.

Uma mensagem inusual encaminhada junto ao projeto contém a promessa de Bolsonaro de buscar a retomada dos R$ 600, mas sem detalhar como isso será feito.

O que explica a redução? 

O teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação. Não há espaço no mecanismo para manter o auxílio de R$ 600, cujo acréscimo de R$ 200 tem custo de R$ 52,5 bilhões.

• Foram reservados R$ 105,7 bilhões para o programa Auxílio Brasil, o suficiente para bancar o piso de R$ 400 a 21,6 milhões de famílias.
• O Congresso vai controlar por meio de emendas parlamentares R$ 38,8 bilhões, valor que representa 73% dos R$ 52,5 bilhões necessários para a ampliação do auxílio.

Outros números importantes do Orçamento:

• Salário mínimo: não terá reajuste real (acima da inflação) pelo quarto ano seguido. A projeção é que ficará em R$ 1.302 (hoje é R$ 1.212), mas o valor pode ser alterado a depender da inflação até o fim do ano. O aumento também vale para as aposentadorias.

• Desonerações: o governo manteve o corte de tributos federais sobre combustíveis, aplicado neste ano para conter a alta dos itens. A receita que deixará de entrar nos cofres chega a R$ 52,9 bilhões no ano.

• Reajuste ao funcionalismo: foram reservados R$ 14,2 bilhões para essa despesa, valor suficiente para um aumento de ao menos 4,85% às carreiras. Cerca de um milhão de servidores estão com salários congelados desde 2017.