Reforma da Previdência será proposta ainda em setembro


Assim que for confirmado o afastamento definitivo de Dilma Rousseff, o Presidente Michel Temer vai encaminhar ao Congresso, o mais rapidamente possível, a reforma da Previdência Social, para mostrar aos agentes financeiros que o governo está realmente comprometido com o ajuste fiscal. A ideia é que Temer, ao voltar da viagem à China, escolha uma das minutas de reforma elaboradas por sua equipe técnica e a envie ao Legislativo ainda em setembro.

 

O governo tem consciência de que a lua de mel com o mercado financeiro está perto do fim e, portanto, precisa apresentar medidas concretas para ajustas as contas públicas. A equipe de Temer quer desconstruir sinais contraditórios, como a negociação de reajustes salariais de servidores.

 

Em conversa com o jornal, o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que 2 reformas são prioridade ainda em 2016. Uma é a da Previdência e, a outra, a que limita o crescimento do gasto público à inflação, esta última já em tramitação no Congresso.

 

O déficit com o pagamento de aposentadorias e pensões deve se aproximar de R$ 150 bilhões no final deste ano e ficar entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões em 2017. A avaliação do governo é que, por 3 anos, conseguirá cumprir o teto do gasto sem a reforma. Depois disso, o limite poderá ser integralmente consumido por despesas previdenciárias.

 

O arcabouço geral da reforma prevê a criação de um regime único de aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, com fixação de idade mínima que poderá ser por volta de 65 anos. Além disso, deverá ser aplicado regra de transição para quem tem mais de 50 anos, como o aumento em 40% ou 50% do tempo restante para a aposentadoria.

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