Pacheco defende quinquênio para Justiça, mas condiciona ao de fim de supersalários.

Presidente do Senado afirma que PEC dos Quinquênios "corrige injustiça" e que é "razoável" aumento por tempo de serviço.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a polêmica proposta que concede penduricalhos nos vencimentos de juízes e promotores. Mas, por outro lado, indicou que vai condicionar o seu avanço no Senado à aprovação de outro projeto de lei que busca eliminar os supersalários.

Pacheco disse que a proposta com os novos benefícios "corrige injustiças" e que "é razoável" aumento nos vencimentos por tempo de serviço.

A PEC 63, chamada PEC do Quinquênio, foi apresentada em 2013 e passou os últimos anos praticamente esquecida no Senado. Recentemente, ela começou a receber uma série de emendas, o que evidencia o surgimento do debate em relação ao tema.

O principal ponto é o acréscimo aos vencimentos mensais de subsídio de 5% a cada cinco anos, sendo que podem ser atingidos até sete aumentos ao longo da carreira. Além disso, também assegura aos membros do judiciário e do Ministério Público que a sua atuação jurídica anterior —como por exemplo na advocacia— pode ser usada para efeitos de contagem de tempo de exercício.