Veja como ficam as contribuições de quem paga o INSS por conta própria.

Trabalhador autônomo faz o novo pagamento sobre o salário mínimo de 2021, de R$ 1.100.

O novo salário mínimo, de R$ 1.100, altera o valor da contribuição de trabalhadores que recolhem por conta própria, como donas de casa e autônomos.

A partir de fevereiro, os novos valores vão de R$ 55 a R$ 220, a depender da alíquota recolhida.

O valor pode mudar, pois segue o salário mínimo aprovado antes da divulgação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que ficou abaixo da inflação. 

Se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aprovar um novo reajuste do piso, o valor subirá para R$ 1.102.

Para o advogado João Badari, o trabalhador que contribui por conta própria pode tirar essa diferença do cálculo, já pagando os R$ 2 a mais. "O importante é não deixar de complementar se houver o aumento, porque senão, não entra na contagem", orienta o especialista.

Advogados previdenciários avaliam que o número de profissionais que contribuem ao INSS por conta própria cresce desde a reforma trabalhista e é impulsionado pela crise econômica.

"Esvazia o contingente de segurado empregado. E aumenta o de segurado contribuinte individual", diz o advogado Rômulo Saraiva.

"É evidente que nem todo desempregado tem dinheiro para pagar o carnê (GPS), mas esses casos tendem a aumentar", afirma.

Valor da contribuição

Enquanto o salário mínimo for de R$ 1.100 o trabalhador que for pagar as contribuições referentes a janeiro terá que recolher:

5% do salário mínimo: R$ 55
11% do salário mínimo: R$ 121
20% do salário mínimo: R$ 220

Prazos de pagamento

MEI (Micro Empreendedor Individual)

• O vencimento da contribuição ao INSS é no dia 20 do mês posterior ao que se refere o recolhimento
• Quando a data cai em final de semana ou feriado o pagamento deverá ser feito um dia depois, dia 21
• Se no dia 21 o banco também não abrir, o vencimento fica para o dia 22 e assim por diante

Facultativos e autônomos

• O vencimento é no dia 15 do mês seguinte ao da competência
• Por exemplo: o prazo da competência de janeiro vence em 15/02
• Quando cai no final de semana ou feriado, ganha um dia a mais para poder pagar dentro do vencimento