Mudança na Lei das Estatais reduz valor das companhias, dizem especialistas.

Tentativa de flexibilizar restrições a políticos une aliados de Bolsonaro e Lula.

A Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais, sancionada em 2016 e alterada na noite desta terça (13) a toque de caixa pela Câmara, melhorou a gestão das empresas públicas e resultou em mais valor tanto para seus acionistas como para a sociedade brasileira, segundo avaliação de especialistas na área.

Uma flexibilização das regras que restringem a nomeação de políticos para cargos nos conselhos e na diretoria dessas empresas é uma demanda antiga do Legislativo. 

O tema ganhou força neste ano, unindo aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Lei de Responsabilidade das Estatais (13.303/2016) foi sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), como resposta a uma série de investigações que apontaram uso político das empresas em administrações anteriores. 

O objetivo era fortalecer a governança das estatais e blindá-las contra ingerência política.

Uma eventual flexibilização da Lei das Estatais poderia colocar em xeque a ambição do Brasil de ingressar na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Em relatório publicado no fim de 2020, o grupo de países ricos reconheceu que os conselhos das estatais se tornaram mais independentes de interferências em função da Lei das Estatais.

A OCDE ainda recomendou ao Brasil ir além das conquistas já alcançadas, estendendo os requisitos e vedações para todos os comitês do conselho de administração e para o conselho fiscal.