Plano deve cobrir operação de mudança de sexo, decide STJ.

Por certo interessa aos dirigentes de entidades fechadas que atuam na área saber que a 3ª Turma do STJ,  por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses para mulheres transexuais.

Mulher transexual ajuizou ação para obrigar a operadora de plano de saúde a pagar pelas cirurgias. 

As instâncias ordinárias acolheram o pedido e condenaram a operadora a autorizar a realização das cirurgias e a arcar com todas as despesas médicas inerentes, incluindo o pré e o pós-operatório, bem como a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral.