Como a reforma tributária redistribui a arrecadação para estados e municípios

Proposta tem apoio da maioria dos governadores e prefeitos, mas minoria pode minar aprovação.

A reforma tributária modifica a distribuição da arrecadação entre estados e municípios. Saiba quais as alterações propostas.

MUDANÇA NO DESTINO DA ARRECADAÇÃO

Os novos tributos sobre o consumo serão destinados à região em que está o consumidor do produto ou serviço, seguindo o princípio do destino. Atualmente, o dinheiro fica no local em que está a sede da empresa (princípio da origem).

QUE TRIBUTOS SERÃO AFETADOS

A mudança vale para o ICMS estadual e o ISS municipal. Esses dois tributos serão extintos e substituídos por um único imposto sobre bens e serviços, o IBS.

QUEM GANHA

Quase 85% dos municípios brasileiros, incluindo 11 capitais, e também 17 estados vão ampliar sua fatia no bolo com essa mudança, de acordo como estudo feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre impactos redistributivos da reforma na Federação.

QUEM PERDE

Outros entes perdem participação no bolo, ainda assim, terão aumento de arrecadação com a reforma em termos absolutos. O Ipea calcula que apenas 16 municípios perderão de fato receita.

Com efeitos positivos do crescimento econômico gerado pela reforma, todos os estados e 98% dos municípios ampliam sua arrecadação (incluindo todas as capitais), segundo o instituto.

COMO É A DESIGUALDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO

Segundo o Ipea, o efeito redistributivo tem potencial de reduzir a diferença entre a maior e a menor receita per capita de ICMS (tributo estadual) e ISS (imposto municipal) de 200 vezes (R$ 14.621 e R$ 74) para 15 vezes (R$ 6.426 e R$ 497), diminuindo o grau de desigualdade geral das receitas municipais.

Atualmente, 60% das cidades brasileiras não conseguem arrecadar de ISS nem R$ 100 por habitante ao ano. 

Os 61 municípios mais ricos em ISS concentram 43% de toda a receita do imposto, embora tenham apenas 12% da população e não mais do que 27% do PIB de serviços.