A Reforma da Previdência não para de ser questionada. Depois de ser interpelada por 28 parlamentares no Superior Tribunal Federal (STF), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode ser instalada para investigar a real situação da Previdência Social no país.

Ao longo da semana o senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu duas assinaturas a mais que as 27 necessárias, inclusive do PMDB, que faz parte da base aliada do governo, para dar entrada no pedido de CPI na Casa.

A ideia é apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outros tipos de irregularidades nos benefícios do INSS. “O governo diz que a Previdência é deficitária, mas nós dizemos que é superavitária. Queremos, então, tirar a prova e saber quem são os maiores devedores, além de entender como é a história das fraudes, sonegações e anistias”, argumenta Paim.

Com a adesão de membros da base aliada, o jogo de forças entre governo e oposição em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência, deve se intensificar logo após o Carnaval, quando o senador informou que fará o pedido formal de instalação da CPI da Previdência ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

“O governo está fazendo terrorismo, inclusive ameaçando senadores para que eles retirem o nome, mas quem não deve não teme. Quem tem medo de uma investigação?”, questionou. O senador contou ao DIA que ele mesmo tem sofrido pressão por parte do governo para que não dê seguimento à criação da CPI.

Para evitar que o Planalto consiga fazer com que algum senador retire a assinatura do documento e frustre a proposta da CPI, Paim disse que pretende angariar um número maior de assinaturas, na tentativa de chegar a 54 senadores, cerca de dois terços da Casa, além de apoio popular. Uma petição pública online que defende a criação da CPI já conta com mais de 7 mil apoiadores.

Tramitação

Com duração de 120 dias, a CPI terá poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. A comissão poderá convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas.

A articulação surge no contexto de tramitação da PEC 287, que impõe regras mais rígidas para que o trabalhador acesse os benefícios previdenciários, como idade mínima de 65 anos para homens e mulheres darem entrada no benefício no INSS, mecanismos diferentes de cálculo do benefício e fim da cumulatividade de pensão com aposentadoria, entre outros pontos.