Suspender emendas do relator ameaça contratos sobre dados da Previdência, diz INSS.

Instituto afirma que não há risco para pagamentos ou atendimentos, mas diz que bloqueio das verbas agrava dificuldade de honrar contratos.

A suspensão da execução de verbas ligadas às emendas do relator não atinge apenas as negociações do governo Jair Bolsonaro (sem partido) com o Congresso.

Em ofícios enviados ao Ministério da Economia, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apontou que pode deixar de cumprir com contratos de ações estratégicas, como da Dataprev, empresa pública que mantém toda a base de dados da Previdência.

Esse impacto ocorre porque R$ 350 milhões em verbas de emendas do relator foram incorporadas ao orçamento do instituto para cobrir despesas discricionárias, como contratação de serviços.​

Em outros ministérios, os recursos são aplicados principalmente em convênios e obras.

A execução dessas emendas, chamadas de RP9, está suspensa desde o dia 5 por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Relatora de ação sobre o caso, a ministra Rosa Weber defende que não há transparência nos repasses destas verbas, o que violaria princípios constitucionais da "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

A decisão de Rosa foi seguida por 7 dos 10 atuais ministros da corte. Apenas 2 votaram contra.